DECORO PARLAMENTAR

 

Etimologicamente, a palavra "decoro" se originou a partir do latim decorum, que significa "decência" ou "conveniência". Este termo, por sua vez, deriva do verbo decere, que quer dizer "convir" ou "ser adequado".

Consiste no comportamento exemplar que é esperado dos representantes políticos. Todas as regras comportamentais referentes ao decoro dos legisladores estão previstas nos regimentos internos de  cada casa.

Caso haja a chamada "quebra de decoro", ou seja, o parlamentar infrinja uma das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo o risco de perder o seu mandato, assim como determina o inciso II, artigo 55 da Constituição Federal.

O decoro também se refere a postura requerida aos indivíduos que exercem cargos ou funções públicas de modo geral.

Toda ação praticada pelos parlamentares, que não está de acordo com a conduta esperada, é chamada de quebra de decoro parlamentar.

Por exemplo, quando uma figura pública que está em mandato político pratica corrupção, ela estará ferindo o decoro parlamentar.

Entre outras ações que podem ferir o decoro parlamentar, estão:

• Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
• Abuso de poder;
• Recebimento de vantagens indevidas;
• Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
• Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
• Como podem observar a maioria de grande parte dos itens exemplificados são comumente quebrados no decorrer dos mandatos e ficam absolutamente impunes, pois, são acobertados pelos demais edis, ficando sistematicamente a sociedade no desconhecimento dos fatos ocorridos, não se estabelecendo os rigores exigidos através dos regimentos internos.
• Concluo reafirmando a necessidade de se fazer uma urgente reforma no regimento interno de nossa casa Legislativa, afim de que se estabeleça novas e progressivas regras, afim de que hábitos e costumes que se estabeleceram através do comodismo e de interesses que unicamente só beneficiam os próprios membros da casa, ficando o povo que os elegeu, sem maiores ferramentas para fazerem justiça aos seus direitos em receber dos vereadores, uma mais transparente e ética atuação.
• Durante inúmeras legislaturas, o povo de Itaparica tem sido testemunha ocular das absurdas quebras de decoro que foram acobertadas e largamente estimuladas pelo poder executivo que tem buscado parcerias na aprovação de projetos duvidosos ao interesse universal da cidade, assim como nas sucessivas aprovações de contas, contrariando inclusive as deliberações do TCM e com essas alianças desrespeitosas e altamente afrontosas, tiram vantagens unilaterais, tornando banal o ato da corrupção entre as referidas casas, levando a população a sofrer continuamente e sem provas físicas e cabíveis com as quais, pudesse exercer a sua cidadania, denunciando e quando o faz, esbarra numa justiça lenta e pouco eficaz, quanto a urgência que se faz necessária.

OBS: Não somos os descolado e muito menos os bons de lábia, mas com certeza temos projetos, capacidade e coragem para enfrentar esta relação simbiótica, altamente danosa que nos mantém num contínuo atraso, realçado pela fome e a miséria, possíveis de serem vistos e sentidos em todas as localidades de nossa pequena e encantadora cidade.

De agora em diante a nossa bandeira é a do CHEGA!!!

CHEGA de tantas improbidades revestidas de perpétuas promessas faladas e escritas em projetos de campanha que jamais se concretizam.

CHEGA de fazerem do erário público as burras abastecidas de suas vidas pessoais em detrimento dos votos de esperança e principalmente confiança que foram oferecidos.

CHEGA DE DIZEREM NÃO AS NOSSAS MAIS PRIMÁRIAS NECESSIDADES.

• EM 15 DE NOVEMBRO VOTE...25025
• 14 ...Zezinho/ Raimundinho

                                                                   DIGNIDADE JÁ!!!